Advocacia Imobiliária

Trata-se de um ramo que poderia ser englobado pela advocacia cível, mas, tamanhos os desdobramentos, é classificado como um modelo específico de serviços advocatícios.

A advocacia imobiliária abrange tanto os desdobramentos inerentes ao mercado imobiliário em geral envolvendo consultoria e ações judiciais decorrentes do direito de propriedade, bem como diversos outros elementos, entre eles a posse e suas consequências e discussões de ordem prática, alienação fiduciária, servidão, direito de habitação, uso, usufruto e superfície entre muitos outros, que possuem dinamismo que causa impacto nas relações sociais e econômicas.

Este serviço também apresenta relevante destaque nas relações contratuais, exemplificando-se nas relações de locação de imóveis, promessas de compra e venda, comodatos e assessoria jurídica condominial, entre outras questões dentro do campo dos contratos, bem como consultoria em questões que envolvem a tributação e outros tipos de ônus.

Atentos à realidade urbana brasileira, em que a regularização imobiliária ainda é tímida e com pouca mão-de-obra especializada, oferecemos também no campo da advocacia imobiliária as formas de aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, conhecidas como usucapião, que pode ocorrer tanto em esfera judicial como administrativa, permitida pela moderna legislação vigente, além de serviços de consultoria e defesa perante órgãos administrativos e judiciais no que diz respeito a obras em imóveis, que, comumente esbarram em problemas por conta das extensas legislações que tratam do tema.